1. INTRODUÇÃO E COMPROMISSO COM A PRIVACIDADE

A 2M CONNECTIONS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 41.649.269/0001-80, com sede na R EULALIA OLIVEIRA IRION, 302, SALA 01, DOM ANTONIO REIS, SANTA MARIA, RS, CEP 97.065-170, Brasil, proprietária da marca AlertAI (“AlertAI”, “nós” ou “nossos”), está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de todos os indivíduos que interagem com nossas soluções tecnológicas para o ambiente educacional.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis, e visa explicar como coletamos, utilizamos, compartilhamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais em nossa solução AlertAI Education.

Ao utilizar nossas soluções, você concorda com as práticas descritas nesta Política. Recomendamos a leitura completa e cuidadosa deste documento.

2. DEFINIÇÕES IMPORTANTES

• Dados Pessoais: Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.
• Titular dos Dados: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados.
• Tratamento: Operações realizadas com dados pessoais.
• Controlador: Responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais.
• Operador: Quem realiza o tratamento em nome do controlador.
• Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca do titular.
• Encarregado (DPO): Canal de comunicação entre controlador, titulares e ANPD.

3. APLICABILIDADE

Esta Política se aplica a:

• Instituições de Ensino
• Parceiros Homologados
• Alunos
• Responsáveis Legais
• Colaboradores das Instituições
• Visitantes

4. DADOS PESSOAIS COLETADOS E TRATADOS

4.1. Dados dos Alunos

• Identificação: Nome, nascimento, matrícula, turma/série.
• Biometria: Imagem facial.
• Acesso: Registros de entrada/saída.
• Presença: Status em aulas.
• Comunicação: Notificações recebidas.
• Desempenho: Notas, frequência (quando integrados).

4.2. Dados dos Responsáveis Legais

• Identificação: Nome, CPF, RG, parentesco.
• Contato: Telefone, e-mail, endereço.
• Acesso: Login e senha criptografada.
• Autorização: Pessoas autorizadas a retirar o aluno.
• Comunicação: Histórico de notificações.

4.3. Dados dos Colaboradores

• Identificação: Nome, cargo, departamento.
• Acesso: Login, senha criptografada, permissões.
• Utilização: Ações realizadas (logs).

5. FINALIDADES DO TRATAMENTO

5.1. Controle de Acesso e Segurança

• Registrar entrada e saída de pessoas.
• Verificar identidade de quem retira alunos.
• Monitorar áreas para segurança.
• Enviar notificações automáticas aos responsáveis.

5.2. Comunicação Escola-Família

• Enviar comunicados e avisos.
• Notificar eventos e reuniões.
• Facilitar comunicação com responsáveis.
• Enviar alertas de emergência.

5.3. Gestão Escolar

• Monitorar presença de alunos.
• Gerar relatórios administrativos.
• Integrar com sistemas de gestão.
• Automatizar tarefas operacionais.

5.4. Melhoria dos Serviços

• Analisar padrões de uso.
• Corrigir problemas técnicos.
• Desenvolver novas funcionalidades.
• Coletar feedback e pesquisas.

6. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO

O tratamento de dados pessoais pelo AlertAI Education é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

6.1. Para Dados de Alunos (incluindo crianças e adolescentes)

• Consentimento Específico dos Responsáveis Legais (Art. 7º, I e Art. 14)
• Execução de Contrato (Art. 7º, V)
• Proteção da Vida e da Incolumidade Física (Art. 7º, VII)
• Tutela da Saúde (Art. 7º, VIII)

6.2. Para Dados de Responsáveis Legais e Colaboradores

• Consentimento (Art. 7º, I)
• Execução de Contrato (Art. 7º, V)
• Legítimo Interesse (Art. 7º, IX)
• Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II)

7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS NO CONTEXTO EDUCACIONAL

• 7.1. Instituições de Ensino: Controladoras dos dados.
• 7.2. Parceiros Homologados: Apoio na implementação e suporte, mediante contrato.
• 7.3. Prestadores de Serviços: Incluindo hospedagem em nuvem, notificações, integrações e suporte técnico.
• 7.4. Autoridades Públicas: Mediante requisição legal, para segurança ou investigações.
• 7.5. Não Comercialização de Dados: Proibida a venda ou aluguel para fins publicitários.

8. MEDIDAS DE SEGURANÇA ESPECÍFICAS PARA O AMBIENTE EDUCACIONAL

8.1. Infraestrutura de Segurança

• Criptografia de ponta a ponta (TLS/SSL, AES-256)
• Firewalls Educacionais personalizados
• Sistemas IDS/IPS
• Controle de Acesso Granular
• Segmentação de Dados por Instituição
• Monitoramento 24/7
• Backups criptografados e testados

8.2. Práticas de Cibersegurança

• Avaliações de Vulnerabilidade
• Gestão de Incidentes Educacionais
• Treinamento Especializado
• Desenvolvimento Seguro (DevSecOps)

9. DIREITOS DOS TITULARES NO CONTEXTO EDUCACIONAL

9.1. Responsáveis Legais (Alunos)

• Confirmação e Acesso
• Correção
• Anonimização ou Eliminação
• Revogação do Consentimento

9.2. Colaboradores

• Acesso e Transparência
• Correção e Atualização
• Portabilidade

9.3. Como Exercer os Direitos

Via instituição de ensino, e-mail dpo@alertai.com.br ou formulário em www.alertai.com.br/privacidade/education.

10. PROTEÇÃO ESPECÍFICA PARA DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

• Consentimento Específico de um dos pais
• Informações Claras
• Minimização de Dados
• Proteção Reforçada
• Não Condicionamento

11. RETENÇÃO DE DADOS EDUCACIONAIS

• Durante o período letivo
• Para cumprimento de obrigações legais
• Manutenção de histórico escolar
• Anonimização ou eliminação após desligamento

12. RESPONSABILIDADES NO ECOSSISTEMA ALERTAI EDUCATION

12.1. AlertAI

• Atua como Operadora
• Desenvolvimento com privacy by design
• Segurança e confidencialidade dos dados
• Suporte técnico N2

12.2. Parceiros Homologados

• Operadores ou Co-controladores
• Implementação e suporte N1
• Auxílio com consentimentos
• Notificações de incidentes

12.3. Instituições de Ensino

• Controladoras dos dados
• Obtenção de consentimento
• Definição de finalidades
• Transparência e segurança

13. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

• Realizada apenas com garantias de proteção adequadas
• Cláusulas contratuais específicas
• Avaliações periódicas de conformidade

14. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA

Atualizações serão comunicadas às instituições e parceiros, publicadas no site e, se necessário, solicitaremos novo consentimento.